Conformidade LGPD & Google Play Store

Política de Privacidade

Aplicativo: "Meu Vereador" | Desenvolvido por Vortex Assessoria Tecnológica Ltda | Última atualização: Março de 2026

O aplicativo "Meu Vereador" foi desenvolvido para aproximar o cidadão do poder legislativo e facilitar a resolução de problemas estruturais nos municípios através de canais transparentes de participação cívica.

1 Uso da Câmera e Galeria de Mídia

Permissões técnicas: android.permission.CAMERA android.permission.READ_MEDIA_IMAGES

Solicitamos acesso à câmera e galeria única e exclusivamente para permitir que o cidadão registre e anexe imagens como evidências ao efetuar uma nova solicitação ou denúncia de zeladoria urbana / problemas estruturais na cidade.

As fotos são transmitidas de forma criptografada para a infraestrutura em nuvem (Supabase) e são utilizadas estritamente no contexto da demanda relatada, sendo encaminhadas para a análise do órgão público responsável.

2 Localização Espacial e Georreferenciamento (GPS)

Permissão técnica: android.permission.ACCESS_FINE_LOCATION

Coletamos os dados de localização GPS apenas durante o uso ativo do aplicativo, no momento em que o usuário registra uma ocorrência. Essa informação é convertida em endereço fiscal / municipal para demarcar com precisão o local exato onde as secretarias municipais competentes devem atuar.

Garantia de não-rastreamento: Seus dados de localização não são utilizados para rastreamento secundário contínuo em segundo plano e nunca serão comercializados com corretores de dados (Data Brokers) ou parceiros de publicidade.

3 Armazenamento, Segurança e Nuvem

Todos os dados trafegados entre o aplicativo e os servidores utilizam protocolos de comunicação segura com criptografia SSL/TLS.

A base de dados é mantida em infraestrutura em nuvem de alta segurança fornecida pela plataforma Supabase, garantindo autenticação protegida, isolamento de registros e controle de acesso rigoroso por níveis de autorização.

4 Exclusão de Conta e Direitos dos Titulares (LGPD)

Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), você tem o direito de consultar, retificar ou solicitar a exclusão integral da sua conta e de todos os dados pessoais associados.

A solicitação de exclusão de dados pode ser solicitada diretamente pelas opções do aplicativo ou enviando uma mensagem para o canal oficial de atendimento do controlador dos dados listado abaixo.

Compromisso com a Privacidade do Cidadão

A Vortex Assessoria Tecnológica não realiza venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou exploração comercial.

Dúvidas ou Solicitação de Exclusão de Dados?

Entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

contato@vortextec.com.br

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